{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "2295", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2295/projeto_de_lei_n._01.2025.pdf", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual de 4,5% (quatro v\u00edrgula cinco por cento) sobre os vencimentos e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Legislativo Municipal de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2297", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2297/projeto_de_lei_n._02.2025.pdf", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2299", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2299/projeto_de_lei_n._03.2026.pdf", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2301", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2301/projeto_de_lei_n._04.2026.pdf", "ementa": "Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos sal\u00e1rios do pessoal ativo, inativo e pensionista do Munic\u00edpio de Gua\u00edra."}, {"id": "2304", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2304/projeto_de_lei_n._05.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execu\u00e7\u00e3o de consultas e exames especializados destinados aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2305", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2305/projeto_de_lei_n._06.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantr\u00f3picas prestadoras de servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS n\u00ba 9.760, de 26 de dezembro de 2025."}, {"id": "2306", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2306/projeto_de_lei_n._07.2026.pdf", "ementa": "Rep\u00f5e em 3,9% o valor real dos subs\u00eddios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1."}, {"id": "2332", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca, Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2332/projeto_de_lei_n._08.2026.pdf", "ementa": "Institui o Selo Municipal de Acessibilidade, estabelece crit\u00e9rios t\u00e9cnicos para sua concess\u00e3o, cria modalidades de certifica\u00e7\u00e3o, define procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2333", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2333/projeto_de_lei_n._09.2026.pdf", "ementa": "Possibilita a convers\u00e3o do pagamento de multas de tr\u00e2nsito de natureza leve e m\u00e9dia, aplicadas pelo Munic\u00edpio de Gua\u00edra-PR, em doa\u00e7\u00e3o de sangue e de medula \u00f3ssea, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2334", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Keila Marta Francisco, Adriano Richter, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2334/projeto_de_lei_n._10.2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Formando Cidad\u00e3os no Munic\u00edpio de Gua\u00edra e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2335", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2335/projeto_de_lei_n._11.2026.pdf", "ementa": "Altera carga hor\u00e1ria e atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo de contador e cria o cargo em comiss\u00e3o de Coordenador de M\u00eddias Digitais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2337", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2337/projeto_de_lei_n._12.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025)  e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual \u2013 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por SUPERAVIT no valor de R$ 4.115.200,00 (quatro milh\u00f5es, cento e quinze mil e duzentos reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2339", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter, Beto Salamanca, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2339/projeto_de_lei_n._13.2026.pdf", "ementa": "Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de viol\u00eancia contra os profissionais da educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2341", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2341/projeto_de_lei_n._14.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o ingresso do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Assist\u00eancia Social do Oeste do Paran\u00e1 - CIASOP e ratifica o protocolo de inten\u00e7\u00f5es, estatuto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2343", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2343/projeto_de_lei_n._15.2026.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participa\u00e7\u00e3o no Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Conserva\u00e7\u00e3o do Remanescente do Rio Paran\u00e1 e \u00c1reas de Influ\u00eancia - CORIPA, acrescentando o reingresso do Munic\u00edpio de Alto Para\u00edso e ingresso do Munic\u00edpio de Tapira, bem como a altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o da sede do Cons\u00f3rcio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2350", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2350/projeto_de_lei_n._16.2025.pdf", "ementa": "Autoriza o pagamento retroativo de anu\u00eanios e licen\u00e7as-pr\u00eamio aos agentes p\u00fablico efetivos ativos do Poder Legislativo de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, correspondentes ao per\u00edodo compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 e dezembro de 2021, conforme Lei Complementar Federal n\u00ba. 226/2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2351", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite, Adriano Richter, Beto Salamanca, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Karina Bach, Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2351/projeto_de_lei_n._17.2026.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, o Programa de Transporte Seguro e Humanizado \u00e0s Gestantes, Pu\u00e9rperas e Rec\u00e9m-Nascidos atendidos pelo SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2355", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2355/projeto_de_lei_n._18.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.024 de 26 de setembro de 2017, do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2358", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2358/projeto_de_lei_n._19.2026.pdf", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual \u2013 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 619.695,33 (seiscentos e dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e tr\u00eas centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2368", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2368/projeto_de_lei_n._20.2026.pdf", "ementa": "Institui a Gratifica\u00e7\u00e3o por Atividades de Transporte P\u00fablico Coletivo Urbano e Rural (GATPUR), no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2370", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2370/projeto_de_lei_n._21.2026.pdf", "ementa": "Altera dispositivos da Lei Municipal n\u00ba 1.933/2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2387", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2387/projeto_de_lei_n._22.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual - LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por REDU\u00c7\u00c3O no valor de R$ 175.500,00 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2413", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2413/projeto_de_lei_n._23.2026.pdf", "ementa": "Institui o Programa Acolhimento familiar para a Pessoa Idosa no Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2411", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2411/projeto_de_lei_n._24.2026.pdf", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.246 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O para abertura de Cr\u00e9dito Especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2430", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adriano Richter", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2430/projeto_de_lei_n._25.2026.pdf", "ementa": "Cria o PARLIM - Parlamento Internacional Municipal, formado pela C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra - Paran\u00e1 e Junta Municipal de Santos de Guair\u00e1 - Departamento de Canindey\u00fa e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2442", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2442/projeto_de_lei_n._26.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.346 de 20 de mar\u00e7o de 2024, do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2482", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Beto Salamanca, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2482/projeto_de_lei_n._27.2026.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a instala\u00e7\u00e3o de sistema de videomonitoramento e de dispositivo de alarme contra esquecimento de crian\u00e7as nos ve\u00edculos de transporte escolar no Munic\u00edpio de Gua\u00edra, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2486", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2486/projeto_de_lei_n._28.2026.pdf", "ementa": "Prorroga o prazo para implementa\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.383, de 03 de janeiro de 2025."}, {"id": "2488", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2488/projeto_de_lei_n._29.2026.pdf", "ementa": "Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no Plano Plurianual \u2013 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milh\u00f5es, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2505", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2505/projeto_de_lei_n._30.2026.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.163, de 15 de mar\u00e7o de 2021."}, {"id": "2384", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2384/projeto_de_decreto_legislativo_01.2026.pdf", "ementa": "REJEITA o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 070/2025."}, {"id": "2512", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2512/projeto_de_dl_02.2026.pdf", "ementa": "MANTEM o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026."}, {"id": "2328", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRES", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2328/projeto_de_resolucao_n_001-2026.pdf", "ementa": "Cria o t\u00edtulo honor\u00edfico de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Gua\u00edra e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2356", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mesa Diretiva - MD", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2356/emenda_n._01.2026_-_pl_11.2026.pdf", "ementa": "Acrescenta atribui\u00e7\u00f5es ao cargo em comiss\u00e3o de Assessor da Procuradoria da Mulher e altera a nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa."}, {"id": "2395", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2395/emenda_n._02.2026_-_pr_01.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto substitutivo ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026."}, {"id": "2452", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2452/emenda_n._03.2026_-_pl_17.2026.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos do Projeto de Lei n\u00ba 17/2026 para adequa\u00e7\u00e3o ao parecer jur\u00eddico."}, {"id": "2460", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Adriano Richter", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2460/emenda_n._04.2026_-_pl_25.2026.pdf", "ementa": "Modifica dispositivos do Projeto de Lei n\u00ba 25/2026 para adequa\u00e7\u00e3o ao parecer jur\u00eddico."}, {"id": "2326", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2326/requerimento_no_01.2026_-_mirele_-_karina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Prefeito Municipal relacionadas aos atendimento psicol\u00f3gicos e psiqui\u00e1tricos prestados pelo Munic\u00edpio."}, {"id": "2327", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2327/requerimento_no_02.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Requer a retirada do Projeto de Lei n\u00ba 74/2025 e a sua reapresenta\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ajustes ao texto."}, {"id": "2345", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2345/requerimento_no_03.2026_-_mirele_-_karina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo relativo aos servidores que atuam diretamente na opera\u00e7\u00e3o de maquin\u00e1rios pesados e ve\u00edculos oficiais, incluindo o servidor conhecido como \"Marcinho da Retro\"."}, {"id": "2378", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2378/requerimento_no_04.2026_-_mirele_-_karina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos autorizados pela Lei Municipal n\u00ba 2.212/2022 que criou dota\u00e7\u00e3o de R$ 15.000.000,00 para despesas com a\u00e7\u00f5es de infraestrutura, urbanismo e ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica."}, {"id": "2379", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2379/requerimento_no_05.2026_-_mirele.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal sobre o n\u00famero total de alunos matriculados na rede municipal de ensino, o n\u00famero total de professores em atividade, independente da fun\u00e7\u00e3o exercida, qualifica\u00e7\u00e3o completa dos professores, n\u00famero total de estagi\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2380", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2380/requerimento_no_06.2026_-_mirele_-_karina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal sobre o atendimento realizado no Distrito de Oliveira Castro quanto aos Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, Assistentes Sociais, din\u00e2mica de atendimento desses profissionais, periodicidade de atendimento no distrito e qual a forma de acompanhamento das fam\u00edlia e quais servi\u00e7os s\u00e3o ofertados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o distrital."}, {"id": "2419", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2419/requerimento_no_07.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Requer informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo sobre a oferta e o acesso \u00e0 Profilaxia Pr\u00e9-Exposi\u00e7\u00e3o (PrEP) no Munic\u00edpio."}, {"id": "2477", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2477/requerimento_no_08.2026_-_mirele.pdf", "ementa": "Requer do Prefeito Municipal informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do sistema de monitoramento por c\u00e2meras nas escolas e CMEIs da rede municipal, conforme disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00ba 2.383/2025."}, {"id": "2456", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "Rep\u00c9t", "tipo__descricao": "Representa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2456/representacao_1.26.pdf", "ementa": "Representa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro parlamentar contra a Vereadora Karina Bach."}, {"id": "2485", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "Rep\u00c9t", "tipo__descricao": "Representa\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sandro Gon\u00e7alves", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2485/representacao_2.26.pdf", "ementa": "Representa\u00e7\u00e3o por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Karina Bach."}, {"id": "2414", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2414/001.2026_-_valberto-_congratulacoes_aplausos_aos_professores_de_guaira-pr.doc", "ementa": "Manifesta RECONHECIMENTO, APLAUSOS E CONGRATULA\u00c7\u00d5ES AOS PROFESSORES DE GUA\u00cdRA \u2013 AMG E SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, em virtude da relevante contribui\u00e7\u00e3o prestada \u00e0 educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, especialmente pelo trabalho dedicado e comprometido desenvolvido no processo de alfabetiza\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as da rede municipal de ensino, que resultou na conquista do Selo Ouro do Compromisso Nacional Crian\u00e7a Alfabetizada, reconhecimento concedido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2323", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2323/indicacao_no_01.2026_-_claudemir.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de cobertura no estacionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), destinado aos ve\u00edculos que permanecem estacionados enquanto aguardam atendimento."}, {"id": "2324", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2324/indicacao_no_02.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo visando \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de uma piscina recreativa vertical interativa, do tipo que projeta jatos de \u00e1gua para cima, no Centro N\u00e1utico Marinas."}, {"id": "2325", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2325/indicacao_no_03.2026_-_claudemir.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja analisada e providenciada a instala\u00e7\u00e3o de uma lombada na Rua Bela Vista, n\u00ba 566, no bairro BNH."}, {"id": "2329", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2329/indicacao_no_04.2026_-_claudemir.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja atribu\u00edda a denomina\u00e7\u00e3o \u201cRua Ana Maria Menel Maravieski\u201d a uma via p\u00fablica do munic\u00edpio, como forma de homenagem p\u00f3stuma."}, {"id": "2330", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2330/indicacao_no_05.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a altera\u00e7\u00e3o na reda\u00e7\u00e3o do artigo 46 da Lei Municipal n\u00ba 2.250/2022, no sentido de que o prazo do mandato dos diretores escolares passe a coincidir com o mandato do prefeito municipal."}, {"id": "2331", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam promovidas melhorias no sinal de internet sem fio (Wi-Fi), bem como seja realizada a instala\u00e7\u00e3o de pontos de energia el\u00e9trica para uso da popula\u00e7\u00e3o, tendo em vista a necessidade dos mun\u00edcipes que fazem uso da \u00e1rea de lazer do Parque do Lago."}, {"id": "2338", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2338/indicacao_no_07.2026_-_tereza.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a reforma do sal\u00e3o comunit\u00e1rio localizado no Jardim Zeballos, bem como que seja providenciada a pavimenta\u00e7\u00e3o, por meio de piso adequado, no parquinho existente junto ao referido centro comunit\u00e1rio."}, {"id": "2346", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2346/indicacao_no_08.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja implantada a modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal Rita Ana de C\u00e1ssia, localizada na regi\u00e3o da Eletrosul."}, {"id": "2347", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2347/indicacao_no_09.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para viabilizar a implanta\u00e7\u00e3o de atendimento veterin\u00e1rio 24 horas, por meio de conv\u00eanio ou parceria p\u00fablico-privada, destinados a casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia no Munic\u00edpio."}, {"id": "2348", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2348/indicacao_no_10.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as medidas para que as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais realizem a extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias de documentos, impressas ou por meio de digitaliza\u00e7\u00e3o, dos mun\u00edcipes que apresentarem demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Sa\u00fade."}, {"id": "2349", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2349/indicacao_no_11.2026_-_beto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de um dep\u00f3sito coberto ou cont\u00eainer no Cemit\u00e9rio da Comunidade de Bela Vista, com a finalidade de abrigar ferramentas, materiais utilizados nos servi\u00e7os realizados no local."}, {"id": "2352", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2352/indicacao_no_12.2026_-_cristiane.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de uma galeria interna de drenagem no campo de futebol da Associa\u00e7\u00e3o da Vila Rica, tendo em vista que, em per\u00edodos de chuva, o local fica constantemente alagado, impossibilitando sua utiliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2360", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2360/indicacao_no_13.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a viabilidade de denominar uma via p\u00fablica deste Munic\u00edpio como \u201cRua OLIVEIRA FERREIRA DA CRUZ\" em homenagem p\u00f3stuma ao saudoso cidad\u00e3o guairense Senhor Oliveira Ferreira da Cruz e reconhecimento \u00e0 sua trajet\u00f3ria de vida, trabalho e contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 comunidade local."}, {"id": "2361", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2361/indicacao_no_14.2026_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a constru\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento exclusivo para motocicletas na Rua Joaquim Dorneles Vargas, em frente \u00e0 Copagril e empresas localizadas em seu entorno."}, {"id": "2362", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2362/indicacao_no_15.2026_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade  para instala\u00e7\u00e3o de mesa de t\u00eanis de mesa (pingue-pongue) nas Marinas do Munic\u00edpio, com o objetivo de ampliar as op\u00e7\u00f5es de lazer oferecidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2363", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2363/indicacao_no_16.2026_-_cristiane.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada e viabilizada a constru\u00e7\u00e3o de um parque sensorial e de lazer inclusivo, destinado a crian\u00e7as e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em pra\u00e7a p\u00fablica do Munic\u00edpio."}, {"id": "2364", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2364/indicacao_no_17.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja intensificada a fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas de internet e telefonia quanto \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de fios, cabos e equipamentos inutilizados ou em desuso instalados nos postes do Munic\u00edpio, bem como que sejam notificadas as empresas respons\u00e1veis, com estabelecimento de prazo para regulariza\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades cab\u00edveis em caso de descumprimento."}, {"id": "2365", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Givanildo Jos\u00e9 Tirolti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2365/indicacao_no_18.2026_-_givanildo.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus nas proximidades da Cavaqueira e da Rua das Ch\u00e1caras, no bairro S\u00e3o Domingos."}, {"id": "2366", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2366/indicacao_no_19.2026_-_claudemir.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de focos de pedestres (sem\u00e1foros de pedestres) nos sem\u00e1foros j\u00e1 existentes no Munic\u00edpio."}, {"id": "2371", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2371/indicacao_no_20.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja adequada a \u00e1rea localizada no Bairro Eletrosul, entre o Gin\u00e1sio de Esportes e a Creche Adam Petri, com a instala\u00e7\u00e3o de um parquinho infantil."}, {"id": "2372", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2372/indicacao_no_21.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a implanta\u00e7\u00e3o de uma academia ao ar livre no Distrito de Bela Vista, no mesmo local onde anteriormente existia uma academia."}, {"id": "2373", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2373/indicacao_no_22.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a implanta\u00e7\u00e3o de um ponto de \u00f4nibus na Avenida Paran\u00e1, ao lado do Posto Stop e nas proximidades da Casa Lar."}, {"id": "2374", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2374/indicacao_no_23.2026_-_karina_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica em toda a extens\u00e3o da Avenida Jos\u00e9 Gomes da Silva, no Distrito de Oliveira Castro, Munic\u00edpio de Gua\u00edra/PR."}, {"id": "2375", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2375/indicacao_no_24.2026_-_karina_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o no Distrito de Oliveira Castro acerca dos riscos e da proibi\u00e7\u00e3o da queima de entulhos, folhas secas e demais res\u00edduos."}, {"id": "2376", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de cobertura no port\u00e3o de entrega das crian\u00e7as da Escola Municipal Rita de C\u00e1ssia."}, {"id": "2377", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2377/indicacao_no_26.2026_-_joao_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam instalados bancos de pergolado no parque infantil da Pra\u00e7a Duque de Caxias, possibilitando que pais, respons\u00e1veis e tutores possam permanecer mais acomodados enquanto acompanham as crian\u00e7as que utilizam o espa\u00e7o de lazer."}, {"id": "2391", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui o Programa \u201cBolsa Universit\u00e1ria Gua\u00edra\u201d, destinado \u00e0 concess\u00e3o de aux\u00edlio financeiro a estudantes do munic\u00edpio matriculados em cursos de gradua\u00e7\u00e3o presenciais em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior reconhecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)."}, {"id": "2388", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2388/indicacao_no_28.2026_-_cristiane_-_karina_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a aquisi\u00e7\u00e3o de televisores interativos para as salas de aula da rede municipal de ensino."}, {"id": "2389", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2389/indicacao_no_29.2026_-_cristiane_-_karina_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de \u00e1rvores no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, especialmente nas proximidades da Escola Municipal Irm\u00e3 Maria Le\u00f4nia."}, {"id": "2390", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli, Karina Bach, Mirele Paula Cetto Leite", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2390/indicacao_no_30.2026_-_cristiane_-_karina_-_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizada \u00e0s escolas e CMEIs da rede municipal requisi\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de \u00f3leo dois tempos e/ou combust\u00edvel necess\u00e1rio para utiliza\u00e7\u00e3o de sopradores destinados \u00e0 limpeza dos p\u00e1tios das unidades escolares."}, {"id": "2396", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2396/indicacao_no_31.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a melhoria da estrutura f\u00edsica do espa\u00e7o destinado \u00e0 equoterapia em nosso munic\u00edpio, a fim de atender \u00e0 demanda da comunidade guairense."}, {"id": "2397", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2397/indicacao_no_32.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que feito os estudos necess\u00e1rios para apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de lei que garanta ao servidor p\u00fablico municipal o direito a folga no dia do seu anivers\u00e1rio."}, {"id": "2401", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2401/indicacao_no_33.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es referentes aos Conselhos Municipais ativos do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, na aba \"Servi\u00e7os\" do site eletr\u00f4nico oficial da Prefeitura."}, {"id": "2417", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2417/indicacao_no_34.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas provid\u00eancias urgentes para regularizar a presen\u00e7a de farmac\u00eautico na Unidade de Sa\u00fade do Distrito de Bela Vista."}, {"id": "2418", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2418/indicacao_no_35.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam tomadas provid\u00eancias para viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um sal\u00e3o comunit\u00e1rio no Distrito de Oliveira Castro, atendendo a uma antiga reinvindica\u00e7\u00e3o dos moradores da comunidade."}, {"id": "2421", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2421/indicacao_no_36.2026_-_cristiane_e_mirele.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a cobertura da \u00e1rea de lazer localizada no CMEI Maria Aparecida."}, {"id": "2422", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2422/indicacao_no_37.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de galerias pluviais na Rua Elias R. Muntoreanu, n\u00ba 1180, no Jardim Zeballos, Gua\u00edra/PR, a fim de solucionar os recorrentes problemas de alagamento na regi\u00e3o."}, {"id": "2423", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2423/indicacao_no_38.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de estacionamento utilizando o canteiro central da Avenida Ot\u00e1vio Tosta da Silva, iniciando na Travessa Bandeirantes e finalizando na Rua Marechal, abrangendo o trecho localizado nos fundos do Col\u00e9gio Confracarmo, em frente ao Sal\u00e3o Navegantes, \u00e0 empresa de \u00f4nibus Debus e tamb\u00e9m nas proximidades da Assist\u00eancia Social (CRAS)."}, {"id": "2424", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2424/indicacao_no_39.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja promovida a reativa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, institu\u00eddo pela Lei Municipal n\u00ba 1.239, de 29 de agosto de 2003, no Munic\u00edpio de Gua\u00edra/PR."}, {"id": "2431", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2431/indicacao_no_40.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para aquisi\u00e7\u00e3o de mais uma ro\u00e7adeira hidr\u00e1ulica articulada, acoplada a trator, destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e ro\u00e7ada das estradas urbanas e rurais do Munic\u00edpio."}, {"id": "2432", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2432/indicacao_no_41.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para cria\u00e7\u00e3o do Programa \"Planta Popular\", destinado \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o gratuita de projetos arquitet\u00f4nicos (plantas) de resid\u00eancias de at\u00e9 70m\u00b2, voltado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda do Munic\u00edpio."}, {"id": "2433", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2433/indicacao_no_42.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de poste com ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica em frente ao BPFROn, localizado na Vila Eletrosul."}, {"id": "2436", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2436/indicacao_no_43.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de melipon\u00e1rios (caixas de abelhas nativas sem ferr\u00e3o) no Centro N\u00e1utico Marinas do Munic\u00edpio."}, {"id": "2437", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2437/indicacao_no_44.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o das Ruas Alberto Waldow e Avenida Martin Luther King, no trecho que se inicia na Avenida Osvaldo Cruz, tendo em vista o atual estado de deteriora\u00e7\u00e3o das referidas vias."}, {"id": "2438", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2438/indicacao_no_45.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o das arquibancadas e do alambrado do campo localizado no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "2443", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2443/indicacao_no_46.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica para a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o coberto permanente no Centro N\u00e1utico Marinas, em \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 rampa de acesso de embarca\u00e7\u00f5es e \u00e0 futura Rua do Sol."}, {"id": "2444", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2444/indicacao_no_47.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de atendimento priorit\u00e1rio \u00e0s m\u00e3es e respons\u00e1veis at\u00edpicos, mesmo quando desacompanhadas de seus dependentes, nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais."}, {"id": "2445", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2445/indicacao_no_48.2026_-_beto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam realizadas melhorias no sistema de drenagem de \u00e1guas pluviais, bem como a adequa\u00e7\u00e3o dos meios-fios com abertura de acessos \u00e0s resid\u00eancias na Avenida S\u00e3o Ger\u00f4nimo, localizada no Parque Industrial."}, {"id": "2446", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2446/indicacao_no_49.2026_-_beto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de vagas de estacionamento de curta dura\u00e7\u00e3o (carga e descarga), com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, na Avenida Ot\u00e1vio Tosta, nas proximidades da empresa Construa Materiais de Constru\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2447", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2447/indicacao_no_50.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja verificada e regularizada a execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de corte de grama no Bairro S\u00e3o Jos\u00e9, com a devida extens\u00e3o \u00e0 Rua Monteiro Lobato."}, {"id": "2450", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2450/indicacao_no_51.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o da Escola Municipal \u00c1urea Del Cortez Benck, localizada na Vila Alta, contemplando melhorias estruturais e amplia\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os."}, {"id": "2451", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2451/indicacao_no_52.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o do campo de futebol localizado no Bairro Tancredo Neves, contemplando a reforma dos alambrados, dos bancos de reservas, bem como a constru\u00e7\u00e3o de vesti\u00e1rios."}, {"id": "2453", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2453/indicacao_no_53.2026_-_keila_-_cristiane.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a oferta de aulas de workshop de cer\u00e2mica no per\u00edodo da tarde, durante os dias de semana, no Munic\u00edpio de Gua\u00edra, com o tema \"Resgate da Cer\u00e2mica: Identidade Cultural de Gua\u00edra\"."}, {"id": "2458", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2458/indicacao_no_54.2026_-_todos.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja desenvolvido, em conjunto com a Associa\u00e7\u00e3o Guairense de Pessoas com Defici\u00eancia e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Gua\u00edra, programa de ades\u00e3o voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade no com\u00e9rcio local, com a previs\u00e3o de incentivos e/ou fomento."}, {"id": "2472", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Adriano Richter, Beto Salamanca, Claudemir Motorista, Cristiane Giangarelli, Gilmar Soares da Fonseca, Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff, Karina Bach, Keila Marta Francisco, Mirele Paula Cetto Leite, Tereza Camilo", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2472/indicacao_no_55.2026_-_todos.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para amplia\u00e7\u00e3o da cobertura do espa\u00e7o onde \u00e9 realizada a feira dos produtores, nos dias de quarta-feira e s\u00e1bado, incluindo tamb\u00e9m a \u00e1rea destinada ao estacionamento dos ve\u00edculos dos clientes."}, {"id": "2473", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Claudemir Motorista", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2473/indicacao_no_56.2026_-_claudemir.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma rotat\u00f3ria no cruzamento das ruas Ac\u00e1cio Nunes e Oliveira Castro, no bairro Vila Velha."}, {"id": "2474", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2474/indicacao_no_57.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja providenciada a instala\u00e7\u00e3o de placa informativa na Rua Gabriel Passos, na sa\u00edda da cidade, sentido \u00e0 BR-272, com o objetivo de orientar adequadamente os motoristas quanto ao trajeto correto."}, {"id": "2475", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2475/indicacao_no_58.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o geral do sal\u00e3o comunit\u00e1rio da Vila S\u00e3o Francisco, contemplando melhorias no piso, janelas, reboco, telhado, portas e banheiros."}, {"id": "2476", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Givanildo Jos\u00e9 Tirolti, Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2476/indicacao_no_59.2026_-_joao_-_givanildo.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para constru\u00e7\u00e3o de uma cancha de malha na comunidade do Cruzeirinho, ao lado do campo de futebol, conforme demonstrados nas imagens anexas."}, {"id": "2478", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2478/indicacao_no_60.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada, com urg\u00eancia, a poda e limpeza da vegeta\u00e7\u00e3o ao longo da estrada que liga a Vila S\u00e3o Francisco \u00e0 Vila Santa Clara, bem como a limpeza da \u00e1rea p\u00fablica localizada na entrada da Vila S\u00e3o Francisco."}, {"id": "2479", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Karina Bach", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2479/indicacao_no_61.2026_-_karina.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a descentraliza\u00e7\u00e3o dos projetos esportivos, com a implanta\u00e7\u00e3o de atividades na regi\u00e3o da Vila S\u00e3o Francisco e Vila Santa Clara."}, {"id": "2480", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2480/indicacao_no_62.2026_-_cfof.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja institu\u00eddo protocolo padronizado a ser adotado pelos motoristas do transporte escolar do Munic\u00edpio, com a finalidade de orientar a atua\u00e7\u00e3o em casos de incidentes ocorridos no interior de \u00f4nibus e vans escolares, tais como brigas entre alunos, situa\u00e7\u00f5es de indisciplina ou quaisquer ocorr\u00eancias que possam comprometer a seguran\u00e7a dos estudantes."}, {"id": "2481", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2481/indicacao_no_63.2026_-_cfof.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja criado um cargo efetivo, provido por meio de concurso p\u00fablico, de monitor de transporte escolar, com vagas suficientes para cobrir todos os \u00f4nibus e vans escolares do Munic\u00edpio de Gua\u00edra."}, {"id": "2483", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2483/indicacao_no_64.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a revitaliza\u00e7\u00e3o geral do campo de futebol da Vila S\u00e3o Francisco, contemplando a instala\u00e7\u00e3o de traves novas, cerca de prote\u00e7\u00e3o, rede de conten\u00e7\u00e3o ao redor do campo, arquibancada e constru\u00e7\u00e3o de banheiros."}, {"id": "2484", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2484/indicacao_no_65.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para institui\u00e7\u00e3o do \"Selo de Com\u00e9rcio com Melhor Acessibilidade\" no Munic\u00edpio de Gua\u00edra/PR, como forma de reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que promovam a inclus\u00e3o e a acessibilidade."}, {"id": "2495", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2495/indicacao_no_66.2026_-_beto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a poda de \u00e1rvores na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 Salamanca, nas proximidades do asfalto do Capivari, bem como na regi\u00e3o do Rancho Alegre, pr\u00f3ximo \u00e0 resid\u00eancia da fam\u00edlia Israel e nas imedia\u00e7\u00f5es dos novos tanques de peixe, al\u00e9m do refor\u00e7o de cascalhamento nos referidos trechos."}, {"id": "2496", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Beto Salamanca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2496/indicacao_no_67.2026_-_beto.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado o refor\u00e7o do cascalhamento na estrada da Comunidade do Esp\u00edrito Santo, especialmente no trecho conhecido como \"Zaele\" e na via de acesso \u00e0 propriedade do Sr. Zeca Mendon\u00e7a, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de reparos em trecho pr\u00f3ximos ao c\u00f3rrego, onde, em dias de chuva, a \u00e1gua escoa sobre a via, comprometendo a trafegabilidade."}, {"id": "2499", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2499/indicacao_no_68.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a instala\u00e7\u00e3o de placas de identifica\u00e7\u00e3o com nomes de ruas na comunidade do Cruzeirinho."}, {"id": "2500", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2500/indicacao_no_69.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a implanta\u00e7\u00e3o de uma lombada na Rua da Floresta, nas proximidades da Rua Nelson Mandela, na Vila Alta."}, {"id": "2501", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Keila Marta Francisco", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2501/indicacao_no_70.2026_-_keila.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a nomea\u00e7\u00e3o oficial da Capela Mortu\u00e1ria do Munic\u00edpio de Gua\u00edra."}, {"id": "2503", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cristiane Giangarelli", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2503/indicacao_no_71.2026_-_cristiane.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da capela mortu\u00e1ria do munic\u00edpio, visando adequar o espa\u00e7o \u00e0 atual demanda de atendimentos."}, {"id": "2504", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Soares da Fonseca", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2504/indicacao_no_72.2026_-_gilmar.pdf", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, como escolas, CMEIs, Pa\u00e7o Municipal, unidades de sa\u00fade e demais reparti\u00e7\u00f5es, com implementa\u00e7\u00e3o gradual ao longo da gest\u00e3o."}, {"id": "2507", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "IND", "tipo__descricao": "Indica\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2507/indicacao_no_73.2026_-_joao.pdf", "ementa": "Indica \u00e0 Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito Municipal, indica\u00e7\u00e3o para a denomina\u00e7\u00e3o de via, no Bairro Floren\u00e7a, preferencialmente a Rua B, com o nome de \"Jo\u00e3o Serafim da Concei\u00e7\u00e3o\"."}, {"id": "2307", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2307/parecer_01.2026_-_pl_04.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2308", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2308/parecer_02.2026_-_pl_05.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito \u00e0 Sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2309", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2309/parecer_03.2026_-_pl_06.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito \u00e0 Sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2310", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2310/parecer_04.2026_-_pl_01.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2311", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2311/parecer_05.2026_-_pl_07.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e Secret\u00e1rios. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2382", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2382/parecer_06.2026_-_mens_55.2026.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 070/2025, que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.250/2022. Veto Pol\u00edtico. Aus\u00eancia de v\u00edcios formais no projeto. Altera\u00e7\u00e3o legislativa que amplia a autonomia e legitimidade do processo democr\u00e1tico de escolha da dire\u00e7\u00e3o escolar. Inexist\u00eancia de interesse p\u00fablico no veto. Decis\u00e3o unanime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o ao veto."}, {"id": "2383", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2383/parecer_07.2026_-_pl_11.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 11/2026. Altera carga hor\u00e1ria e atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comiss\u00e3o de Coordenador de M\u00eddias Sociais. Emenda n\u00ba 01/2026. Inclui atribui\u00e7\u00e3o no cargo em comiss\u00e3o de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Adequa\u00e7\u00e3o do cargo de contador as novas tecnologias e legisla\u00e7\u00f5es. Necessidade de adequa\u00e7\u00e3o em aten\u00e7\u00e3o ao Decreto Federal n\u00ba 10.540/2020. M\u00eddias Sociais. Comunica\u00e7\u00e3o do S\u00e9culo XXI. Profissionaliza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra. Iniciativa privativa da Mesa Diretiva. Constitucionalidade formal e material. Atendimento ao princ\u00edpio da legalidade. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2385", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2385/parecer_08.2026_-_pl_75.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 75/2025. Permite a elei\u00e7\u00e3o de professores com jornada de 20 horas para o cargo de diretor. Compet\u00eancia municipal para legislar sobre a mat\u00e9ria. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Artigo 3, VIII, da Lei Federal n\u00ba 9.394/1996. Iniciativa parlamentar \u2013 possibilidade. Projeto formalmente constitucional. Gest\u00e3o democr\u00e1tica da educa\u00e7\u00e3o. Artigo 206, VI, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de pessoas eleg\u00edveis para o cargo de diretor. Homenagem \u00e0 democracia. Projeto materialmente constitucional. Projeto redigido em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 95/98. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2392", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2392/parecer_09.2026_-_pr_01.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2393", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2393/parecer_10.2026_-_pl_16.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 016/2026. Autoriza pagamento retroativo dos anu\u00eanios e licen\u00e7a-pr\u00eamio suspenso pela Lei Complementar Federal n\u00ba 173/2020. Autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento dada pela Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026. Necess\u00e1rio lei do ente local. Iniciativa privativa da Mesa. Possibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2398", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2398/parecer_11.2026_-_pl_09.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Convers\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito leve e m\u00e9dia em doa\u00e7\u00e3o de sangue. Aplic\u00e1vel apenas a multas aplicadas pelo Munic\u00edpio. Mat\u00e9ria de interesse local. Complementa\u00e7\u00e3o da lei federal. Compet\u00eancia legislativa do Munic\u00edpio. Artigo 30, I e II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I e II, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Direitos fundamental \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade. Medida an\u00e1loga a isen\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico para doador de sangue. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2399", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2399/parecer_12.2026_-_pl_15.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 15/2026. Ratifica altera\u00e7\u00e3o do Estatuto do Cons\u00f3rcio Intermunicipal para Conserva\u00e7\u00e3o do Remanescente do Rio Paran\u00e1 \u2013 CORIPA. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia legislativa municipal. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2400", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2400/parecer_13.2026_-_pl_18.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 18/2026. Altera Lei Municipal n\u00ba 2.024/2017. Extingue o cargo em comiss\u00e3o de Superintendente da Guarda Municipal e o transforma em fun\u00e7\u00e3o gratificada. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2425", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2425/parecer_14.2026_-_pl_20.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 20/2026. Cria gratifica\u00e7\u00e3o por atividade de transporte p\u00fablico coletivo urbano e rural. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia municipal. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2426", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2426/parecer_15.2026_-_pl_21.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 20/2026. Cria gratifica\u00e7\u00e3o por atividade de transporte p\u00fablico coletivo urbano e rural. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia municipal. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Iniciativa privativa do Prefeito. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2457", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2457/parecer_16.2026_-_pl_08.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 08/2026. Institui o Selo Municipal de Acessibilidade. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es ao Poder Executivo. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2461", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2461/parecer_17.2026_-_pl_23.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 23/2026. Cria o Programa de Acolhimento para a Pessoa Idosa no Munic\u00edpio de Gua\u00edra. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia municipal. Interesse local. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es para a Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Secretaria Municipal de Sa\u00fade. Iniciativa privativa do Prefeito. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2462", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2462/parecer_18.2026_-_pl_26.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 26/2026. Altera Lei Municipal n\u00ba 2.346/2024. Fixa\u00e7\u00e3o bolsa aux\u00edlio \u00e0 fam\u00edlia guardi\u00e3 de crian\u00e7as e adolescentes. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia municipal. Interesse local. Iniciativa do Prefeito, possibilidade. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2463", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2463/parecer_19.2026_-_pl_25.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 25/2026. Cria o Parlamento Internacional Municipal. F\u00f3rum de Coopera\u00e7\u00e3o entre a C\u00e2mara Municipal de Gua\u00edra/Brasil e a Junta Municipal de Salto Del Gua\u00edra/Paraguai. Mat\u00e9ria de compet\u00eancia municipal. Interesse local. Organismo do Poder Legislativo. Compet\u00eancia parlamentar. Projeto formal e materialmente constitucional. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2491", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2491/parecer_20.2026_-_pelo_2.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 02/2025. Cria\u00e7\u00e3o das Emendas Parlamentares Impositivas. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria Or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 165, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2492", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2492/parecer_21.2026_-_pl_44.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 044/2025. Institui fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos alunos das escolas p\u00fablicas municipais durante o per\u00edodo de f\u00e9rias. Projeto formalmente inconstitucional. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e servidores do Poder Executivo. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 61, \u00a7 1\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2493", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2493/parecer_22.2026_-_pl_13.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 013/2026. Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de viol\u00eancia contra os profissionais da educa\u00e7\u00e3o. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 61, \u00a7 1\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2494", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2494/parecer_23.2026_-_pl_17.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 017/2026. Emenda n\u00ba 03/2026. Institui o Programa de Transporte Seguro e Humanizado \u00e0s Gestantes, Pu\u00e9rperas e Rec\u00e9m-nascidos atendidos pelo SUS. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 61, \u00a7 1\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2506", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2506/parecer_24.2026_-_pl_29.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2025. Cria o Programa Sementes do Amanh\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 61, \u00a7 1\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2511", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PCCLJ", "tipo__descricao": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ)", "autoria": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2511/parecer_25.2026_-_veto_pl_09.2026.pdf", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Veto Jur\u00eddico. Apontada inconstitucionalidade formal. Interesse p\u00fablico para a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Decis\u00e3o unanime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela manuten\u00e7\u00e3o ao veto."}, {"id": "2316", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2316/parecer_no_01.2026_-_pl_02.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2317", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2317/parecer_no_02.2026_-_pl_03.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2318", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2318/parecer_no_03.2026_-_pl_04.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Observ\u00e2ncia dos limites fiscais. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2319", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2319/parecer_no_04.2026_-_pl_05.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2320", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2320/parecer_no_05.2026_-_pl_06.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2321", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2321/parecer_no_06.2026_-_pl_01.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2322", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2322/parecer_no_07.2026_-_pl_07.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e Secret\u00e1rios. Recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. Compatibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2353", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2353/parecer_no_08.2026_-_pl_12.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 012/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2381", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2381/parecer_no_09.2026_-_pl_11.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 011/2026 Altera carga hor\u00e1ria e atribui\u00e7\u00f5es do cargo efetivo de contador. Cria o cargo em comiss\u00e3o de Coordenador de M\u00eddias Sociais. Emenda n\u00ba 01/2026. Inclui atribui\u00e7\u00e3o no cargo em comiss\u00e3o de Assessor da Procuradoria da Mulher. Altera nomenclatura dos cargos efetivos de Analista Legislativo/Direito e Analista Legislativo/Imprensa. Estudo de Impacto Or\u00e7ament\u00e1rio que demonstra inexist\u00eancia de risco fiscal. Requisitos da Lei Complementar n\u00ba 101/2000 observados. Possibilidade financeira. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2394", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2394/parecer_no_10.2026_-_pl_16.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 016/2026. Pagamento retroativo dos anu\u00eanios e licen\u00e7a-pr\u00eamio. Lei Complementar Federal n\u00ba 226/2026 que exige lei local e disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que revela condi\u00e7\u00f5es financeiras para aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2403", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2403/parecer_no_11.2026_-_pl_09.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Convers\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito leve e m\u00e9dia em doa\u00e7\u00e3o de sangue. Ausencia de impacto financeiro significativo. Limite de multas a serem convertida. Incentivo social relevante. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2404", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2404/parecer_no_12.2026_-_pl_18.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 18/2026. Altera\u00e7\u00e3o da Lei Municipal n\u00ba 2.024/2017. Convers\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o gratificada. Estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que demonstra a viabilidade financeira. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2405", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2405/parecer_no_13.2026_-_pl_19.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 019/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2406", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2406/parecer_no_14.2026_-_pl_22.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 022/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2429", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2429/parecer_no_15.2026_-_pl_20.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria gratifica\u00e7\u00e3o para motorista do transporte coletivo. Estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio que demonstra compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2434", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2434/parecer_no_16.2026_-_pl_24.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 024/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2466", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2466/parecer_no_17.2026_-_pl_23.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Acolhimento da Pessoa Idosa em fam\u00edlia acolhedora. Previs\u00e3o de Bolsa Aux\u00edlio \u00e0 fam\u00edlia acolhedora. Valor a ser definido em decreto, considerando graus de necessidade. Inexist\u00eancia de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2467", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2467/parecer_no_18.2026_-_pl_26.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 026/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Municipal n\u00ba 2.346/2024 para fixar um teto \u00e0 bolsa-aux\u00edlio para fam\u00edlia guardi\u00e3 de crian\u00e7as e adolescentes. Valor de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo por crian\u00e7a. Limite de duas crian\u00e7as. Valor, em tese, menor que o da atual legisla\u00e7\u00e3o. Inexist\u00eancia de impacto or\u00e7ament\u00e1rio. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2498", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PCOFO", "tipo__descricao": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF)", "autoria": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2498/parecer_no_19.2026_-_pl_29.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025 e o Plano Plurianual 2026-2029. Abertura de cr\u00e9dito no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milh\u00f5es, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos). Verba oriunda de conv\u00eanios com a Uni\u00e3o, Estado do Paran\u00e1 e Itaipu Binacional. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse p\u00fablico na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2314", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCOSP", "tipo__descricao": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP)", "autoria": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2314/parecer_no_01.2026_-_pl_04.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2315", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCOSP", "tipo__descricao": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP)", "autoria": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2315/parecer_no_02.2026_-_pl_01.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. Reajuste razo\u00e1vel. Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2407", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCOSP", "tipo__descricao": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP)", "autoria": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2407/parecer_no_03.2026_-_pl_15.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 015/2026, Retifica altera\u00e7\u00e3o no estatuto do CORIPA. Altera\u00e7\u00e3o que n\u00e3o modifica o objetivo do Cons\u00f3rcio. Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2408", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCOSP", "tipo__descricao": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP)", "autoria": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2408/parecer_no_04.2026_-_pl_18.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 018/2026. Altera cargo da estrutura da Guarda Municipal. Readequa\u00e7\u00e3o administrativa que n\u00e3o prejudica a seguran\u00e7a. Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2427", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCOSP", "tipo__descricao": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP)", "autoria": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2427/parecer_no_05.2026_-_pl_20.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 020/2026. Cria\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. Adequa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria dos motoristas do transporte p\u00fablico urbano e rural de Gua\u00edra. Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto."}, {"id": "2312", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2312/parecer_no_01.2026_-_pl_05.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Interesse p\u00fablico observado. Melhora na oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2313", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2313/parecer_no_02.2026_-_pl_06.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Interesse p\u00fablico observado. Melhora na oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2402", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2402/parecer_no_03.2026_-_pl_75.2025.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 75/2025. Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.250/2022 para possibilitar a elei\u00e7\u00e3o de professor com jornada de 20 horas para diretor de escolar. Amplia\u00e7\u00e3o dos candidatos. Fortalecimento da gest\u00e3o democr\u00e1tica.  Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2420", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2420/parecer_no_04.2026_-_pr_01.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2026. Cria o t\u00edtulo de cidad\u00e3o benem\u00e9rito. Estabelece o procedimento legislativo para sua aprova\u00e7\u00e3o. Emenda da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Estabelece rito para indica\u00e7\u00e3o de homenagem. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2428", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2428/parecer_no_05.2026_-_pl_21.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 21/2026. Altera requisitos para concess\u00e3o do Aluguel Social. Extingue tempo m\u00ednimo de domicilio em Gua\u00edra. Crit\u00e9rios baseados na urg\u00eancia e vulnerabilidade. Homenagem ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e ao direito social \u00e0 moradia.  Interesse p\u00fablico observado. Voto favor\u00e1vel da relatora. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2464", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2464/parecer_no_06.2026_-_pl_23.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 23/2026. Cria o Programa de Acolhimento para a Pessoa Idosa no Munic\u00edpio de Gua\u00edra em fam\u00edlia acolhedora. Homenagem ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.  Interesse p\u00fablico observado. Voto favor\u00e1vel da relatora. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2465", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PCESA", "tipo__descricao": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA)", "autoria": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2465/parecer_no_07.2026_-_pl_26.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 26/2026. Fixa o valor da bolsa aux\u00edlio \u00e0 fam\u00edlia guardi\u00e3 em um sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional. Limite de duas crian\u00e7as. Medida de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. Homenagem ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana.  Interesse p\u00fablico observado. Voto favor\u00e1vel da relatora. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2409", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PCE", "tipo__descricao": "Parecer de Comiss\u00e3o Especial", "autoria": "CEPL14 - Comiss\u00e3o Especial PL 014/2026", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2409/parecer_no_01.2026_-_pl_14.2026.pdf", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 14/2026. Autoriza o ingresso do Munic\u00edpio no Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Assist\u00eancia Social do Oeste do Paran\u00e1 \u2013 CIASOP. Mat\u00e9ria de interesse local. Compet\u00eancia do Munic\u00edpio. Artigo 30, I, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e 17, I, da Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Paran\u00e1. Iniciativa privativa do Prefeito. Abertura de cr\u00e9dito na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Possibilidade. Cons\u00f3rcio voltado \u00e0 assist\u00eancia social. Interesse p\u00fablico observado. Voto favor\u00e1vel do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o Especial pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto."}, {"id": "2296", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2296/mensagem_1.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que autoriza a altera\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e a realiza\u00e7\u00e3o de ajustes na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e Lei do Plano Plurianual (PPA)."}, {"id": "2298", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2298/mensagem_2.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que solicita autoriza\u00e7\u00e3o para implementar altera\u00e7\u00e3o na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e ajustar as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO)."}, {"id": "2300", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2300/mensagem_3.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais."}, {"id": "2302", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2302/mensagem_4.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros \u00e0s entidades que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2303", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2303/mensagem_5.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei para autorizar repasses financeiros \u00e0s entidades filantr\u00f3picas prestadoras de servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "2336", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2336/mensagem_6.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA."}, {"id": "2340", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2340/mensagem_7.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que autoriza o ingresso do Munic\u00edpio de Gua\u00edra no Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Assist\u00eancia Social do Oeste do Paran\u00e1 - CIASOP."}, {"id": "2342", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2342/mensagem_8.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ratificar a participa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio no CORIPA."}, {"id": "2354", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2354/mensagem_9.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que altera a Lei Municipal n\u00ba 2.024/2017."}, {"id": "2357", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2357/mensagem_10.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto de lei que abre cr\u00e9dito adicional e altera LOA, LDO e PPA."}, {"id": "2367", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2367/mensagem_11.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei para institui\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o para motoristas do transporte p\u00fablico urbano e rural."}, {"id": "2369", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2369/mensagem_12.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei referente ao Programa Aluguel Social."}, {"id": "2386", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2386/mensagem_13.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA."}, {"id": "2412", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2412/mensagem_14.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto de lei que institui programa de acolhimento familiar para pessoas idosas."}, {"id": "2410", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2410/mensagem_15.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto que altera a LOA, LDO e PPA."}, {"id": "2441", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2441/mensagem_16.2026.pdf", "ementa": "Encaminha projeto de lei para alterar a Lei Municipal n\u00ba 2.346/2024."}, {"id": "2468", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2468/mensagem_17.2026.pdf", "ementa": "Veto integral ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026."}, {"id": "2487", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "ME", "tipo__descricao": "Mensagem do Poder Executivo", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2487/mensagem_18.2026.pdf", "ementa": "Apresenta projeto de lei que altera a LOA, LDO e PPA para abertura de cr\u00e9dito por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2344", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Poder Executivo Municipal - Prefeito", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2344/of_gp_nr_089_2025_-_executivo_-_solicita_plenario_para_audiencia_publica.pdf", "ementa": "OF GP NR 089 2026 - Executivo Municipal - Solicita disponibiliza\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica no dia 26 de fevereiro de 2026, \u00e0s 16 horas."}, {"id": "2359", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2359/of_gp_nr_101_2026_-_executivo_-_resposta_ao_requerimento_n_036-2025.pdf", "ementa": "OF GP NR 101 2026 - Executivo Municipal - Resposta ao requerimento n\u00b0 036/2025, da Comiss\u00e3o Permanente de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2415", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2415/oficio_119.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 119/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n\u00ba 001/2026."}, {"id": "2416", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2416/oficio_124.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 124/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n\u00ba 003/2026."}, {"id": "2435", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2435/of._137.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 137/2026, do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Requerimento n\u00ba 05/2026."}, {"id": "2439", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2439/of._141.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 141/2026, do Poder Executivo, solicitando dila\u00e7\u00e3o de prazo por mais 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Requerimento n\u00ba 04/2026."}, {"id": "2440", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2440/of._135.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 135/2026, do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 2.462/2026."}, {"id": "2448", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2448/of_gp_nr_142_2026_-_executivo_municipal_-_enc._documentos_prestacao_contas_executivo_2025.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 142/2026, do Poder Executivo. Encaminha documentos referentes \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Contas deste Munic\u00edpio, do exerc\u00edcio financeiro de 2025."}, {"id": "2449", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2449/of_gp_nr_150_2026_-_resposta_ao_requerimento_n_003_2026_-_mirele_e_karina.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 150/2026, do Poder Executivo. Resposta ao requerimento n\u00b0 003/2026, de autoria das Vereadoras Mirele Paula Cetto Leite e Karina Bach, solicitando informa\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Agropecu\u00e1ria, Infraestrutura e Meio Ambiente."}, {"id": "2454", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2454/of_gp_nr_151_2026_-_executivo_-_comunica_lider_do_governo.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 151/2026, do Poder Executivo. Indica a vereadora Cristiane Giangarelli para exercer a Lideran\u00e7a do Governo nesta Egr\u00e9gia Casa de Leis."}, {"id": "2455", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2455/ccf_000101.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 152/2026 do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia de leis sancionadas."}, {"id": "2459", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2459/oficio_161.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio 161/2026, do Poder Executivo, solicitando dila\u00e7\u00e3o de prazo para responder aos Of\u00edcios 017/2025 e 05/2026 da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o."}, {"id": "2469", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2469/of._166.2026.pdf", "ementa": "OF. GP. n\u00ba 166/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n\u00ba 07/2026."}, {"id": "2470", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2470/of._167.2026.pdf", "ementa": "OF. GP n\u00ba 167/2026, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento n\u00ba 06/2026."}, {"id": "2471", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Alexandre Curi", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2471/of._177.2026_assembleia.pdf", "ementa": "OF\u00cdCIO - SGP n\u00ba 177/2026, da Assembleia Legislativa do Paran\u00e1. Convite para o lan\u00e7amento oficial da Rede Estadual de Educa\u00e7\u00e3o Legislativa - REEL, a realizar-se no dia 23 de abril de 2026."}, {"id": "2489", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2489/of_172.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 172/2026, do Poder Executivo, em resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 05/2026."}, {"id": "2490", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2490/of._173.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 173/2026, do Poder Executivo, em resposta \u00e0 Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 13/2026."}, {"id": "2497", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Antonio Carlos Alves", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2497/of_sefaz_14.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio SEFAZ n\u00ba 14/2026, da Secretaria Municipal de Fazenda, informando o dep\u00f3sito do repasse ao Poder Legislativo relativo ao m\u00eas de abril de 2026."}, {"id": "2502", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2502/of._176.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio GP n\u00ba 176/2026, do Poder Executivo, que encaminha c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 2.471/2026."}, {"id": "2508", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2508/of.183.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 183/2026, do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 2.472/2026."}, {"id": "2509", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Gileade Gabriel Osti", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2509/of._190.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 190/2026, do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia das Leis Municipais n\u00ba 2.473/2026, 2.474/2026 e 2.475/2026."}, {"id": "2510", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "CR", "tipo__descricao": "Correspond\u00eancia Recebida", "autoria": "Dilceu Sperafico", "texto_original": "http://sapl.guaira.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2510/of._301.2026.pdf", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 301/2026, do Gabinete do Deputado Federal Dirceu Sperafico, C\u00e2mara dos Deputados, informa o empenho de emenda parlamentar ao OGU/2026."}]}