Lei Ordinária nº 1.937, de 15 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1937
Ano
2015
Data
15/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2015
Veículo de Publicação
DIOE 85
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL Nº 1917 DE 10.12.2014) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERAÇÃO LEI 1918 DE 10.12.2014) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1893 DE 07/07/2014 E ALTERAÇÃO LEI 1916 DE 10.12.2014), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 174.587,24 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 75.536,92(SETENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.893, de 07 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica