Lei Ordinária nº 1.948, de 01 de outubro de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1948

Ano

2015

Data

01/10/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

02/10/2015

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 847

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 218.088,77 (DUZENTOS E DEZOITO MIL, OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica