Lei Ordinária nº 1.949, de 08 de outubro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1949
Ano
2015
Data
08/10/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/10/2015
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 852
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALTERAR A LOA 2015 (LEI MUNICIPAL 1917 DE 10/12/2015) E A AJUSTAR AS PROGRAMAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO PLURIANUAL - 2014 A 2017 (LEI MUNICIPAL 1863 DE 18/12/2013 E ALTERADA PELA LEI 1918 DE 10/12/2015) E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LEI MUNICIPAL 1916 DE 10/12/2015), PARA CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO POR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.520,32 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica