Lei Ordinária nº 2.020, de 31 de agosto de 2017

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2020

Ano

2017

Data

31/08/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/09/2017

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1330

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 597.981,00 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e um reais).

Indexação

Observação

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica