Lei Ordinária nº 2.020, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2020
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2017
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1330
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 597.981,00 (quinhentos e noventa e sete mil, novecentos e oitenta e um reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica