Lei Ordinária nº 2.030, de 16 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2030
Ano
2017
Data
16/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2017
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1381
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Orçamentária Anual 2017 (Lei municipal 2002 de 21/12/2016), e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual - 2014 a 2017 (Lei Municipal 1863 de 18/12/2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 1990 de 30/06/2016) e alterada pela (Lei Municipal 2001 de 07/12/2016), para a criação de dotação por Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.863, de 18 de dezembro de 2013
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.990, de 30 de junho de 2016
Anexos Norma Jurídica