{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores municipais. Observ\u00e2ncia dos limites fiscais. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Reajusta em 4,50% o valor real dos vencimentos e dos sal\u00e1rios do pessoal ativo, inativo e pensionista do Munic\u00edpio de Gua\u00edra.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito \u00e0 Sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Interesse p\u00fablico observado. Melhora na oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder repasses financeiros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira, para execu\u00e7\u00e3o de consultas e exames especializados destinados aos usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 3 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra. Projeto formal e materialmente constitucional. Atendimento ao Direito \u00e0 Sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Educa\u00e7\u00e3o/Sa\u00fade (CESA) n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CESA - Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 05/2026, de auoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Interesse p\u00fablico observado. Melhora na oferta de servi\u00e7os de sa\u00fade. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2320, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro a entidades filantr\u00f3picas prestadoras de servi\u00e7os ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com recursos oriundos da Portaria GM/MS n\u00ba 6.464, de 30 de dezembro de 2024 e Portaria GM/MS n\u00ba 9.760, de 26 de dezembro de 2025.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 4 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Obras/Servi\u00e7os P\u00fablicos (COSP) n\u00ba 2 de 2026", "autor": "COSP - Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 001/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 4,5% aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. Recomposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias. Reajuste razo\u00e1vel. Interesse p\u00fablico observado. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 6 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 06/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Assistencial de Gua\u00edra e ao Instituto Hemolab Terezinha Vieira.  Verbas de origem federal. Pagamento mediante presta\u00e7\u00e3o de contas. Conclus\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Concede revis\u00e3o geral anual de 4,5% (quatro v\u00edrgula cinco por cento) sobre os vencimentos e aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores e empregados p\u00fablicos do Poder Legislativo Municipal de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e Secret\u00e1rios. Projeto formal e materialmente constitucional. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2322, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 7 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 007/2026, de autoria da Mesa Diretiva, que concede reajuste de 3,9% aos subs\u00eddios do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e Secret\u00e1rios. Recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria. Compatibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Mesa Diretiva - MD", "ementa": "Rep\u00f5e em 3,9% o valor real dos subs\u00eddios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Jur\u00eddico e dos Secret\u00e1rios do Munic\u00edpio de Gua\u00edra, Estado do Paran\u00e1.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 1 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar no valor de R$ 83.059.170,31 (oitenta e tr\u00eas milh\u00f5es, cinquenta e nove mil, cento e setenta reais e trinta e um centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Finan\u00e7as (CFOF) n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CFOF - Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026 e o Plano Plurianual 2026-2029. Projeto formal e materialmente constitucional. Compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Parecer jur\u00eddico que n\u00e3o apresentou \u00f3bice t\u00e9cnico. Voto da Relatora favor\u00e1vel. Conclus\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Altera a LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no PPA - Plano Plurianual - 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por redu\u00e7\u00e3o no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}]}