{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2488, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programa\u00e7\u00f5es estabelecidas no Plano Plurianual \u2013 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o por EXCESSO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milh\u00f5es, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}]}