{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2506, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 24 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Projeto de Lei n\u00ba 029/2025. Cria o Programa Sementes do Amanh\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Cria\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es a \u00f3rg\u00e3os e servidores do Poder Executivo. Projeto formalmente inconstitucional. Mat\u00e9ria privativa do Prefeito. Intelig\u00eancia do artigo 61, \u00a7 1\u00ba, II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Voto contr\u00e1rio do relator. Decis\u00e3o un\u00e2nime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2505, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 30 de 2026", "autor": "Karina Bach", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 2.163, de 15 de mar\u00e7o de 2021.", "situacao": "Inclu\u00edda no Expediente do Dia"}, {"id": 2508, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancia Recebida n\u00ba 20 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 183/2026, do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia da Lei Municipal n\u00ba 2.472/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2509, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancia Recebida n\u00ba 21 de 2026", "autor": "Gileade Gabriel Osti - Prefeito", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 190/2026, do Poder Executivo, encaminha c\u00f3pia das Leis Municipais n\u00ba 2.473/2026, 2.474/2026 e 2.475/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2510, "periodo": "expediente", "titulo": "Correspond\u00eancia Recebida n\u00ba 22 de 2026", "autor": "Dilceu Sperafico - Deputado Federal", "ementa": "Of\u00edcio n\u00ba 301/2026, do Gabinete do Deputado Federal Dirceu Sperafico, C\u00e2mara dos Deputados, informa o empenho de emenda parlamentar ao OGU/2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2503, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 71 de 2026", "autor": "Cristiane Giangarelli", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da capela mortu\u00e1ria do munic\u00edpio, visando adequar o espa\u00e7o \u00e0 atual demanda de atendimentos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2504, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72 de 2026", "autor": "Gilmar Soares da Fonseca", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia solar fotovoltaica em todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos do munic\u00edpio, como escolas, CMEIs, Pa\u00e7o Municipal, unidades de sa\u00fade e demais reparti\u00e7\u00f5es, com implementa\u00e7\u00e3o gradual ao longo da gest\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2507, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Carlos Hartekoff", "ementa": "Indica \u00e0 Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito Municipal, indica\u00e7\u00e3o para a denomina\u00e7\u00e3o de via, no Bairro Floren\u00e7a, preferencialmente a Rua B, com o nome de \"Jo\u00e3o Serafim da Concei\u00e7\u00e3o\".", "situacao": "Mat\u00e9ria apresentada"}]}