{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2511, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer Constitui\u00e7\u00e3o (CCLJ) n\u00ba 25 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "Veto ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026. Veto Jur\u00eddico. Apontada inconstitucionalidade formal. Interesse p\u00fablico para a manuten\u00e7\u00e3o do veto. Decis\u00e3o unanime da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a pela manuten\u00e7\u00e3o ao veto.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2512, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 2 de 2026", "autor": "CCLJ - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Legisla\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a", "ementa": "MANTEM o veto integral do Chefe do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n\u00ba 09/2026.", "situacao": "Inclu\u00edda na Ordem do Dia"}, {"id": 2513, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2026", "autor": "Gilmar Soares da Fonseca", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implanta\u00e7\u00e3o de pista de caminhada e ciclovia, com in\u00edcio na Avenida Joaquim Dornelles Vargas, no Jardim Imperial, seguindo pela Avenida Marginal, na sequ\u00eancia da Avenida Amazonas, passando ao lado do Parque do Lago Rog\u00e9rio Manuel, seguindo pela Rua Professor Jaime Rodrigues, atravessando a Avenida Martin Luther King, no Jardim Gua\u00edra, at\u00e9 o bairro Santa Paula. Indica-se, ainda, que o projeto contemple a constru\u00e7\u00e3o de pista em ambos os lados do c\u00f3rrego marginal, bem como o revestimento em concreto de suas margens ao longo do trajeto, visando maior seguran\u00e7a, durabilidade e organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2514, "periodo": "expediente", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2026", "autor": "Keila Marta Francisco", "ementa": "Indica ao Prefeito Municipal que seja novamente analisada e atendida a solicita\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais para 30 horas semanais, vedada a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, conforme j\u00e1 indicado anteriormente por esta Vereadora.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}