Parecer - Parecer Jurídico 57/2024 - I de 20/09/2024 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 57/2024 - I
Data
20/09/2024
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº. 039/2024, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora KARINA BACH. Possibilidade. Parecer não vinculativo.
Indexação