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Tipo de Matéria Legislativa
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projetos Substitutivos
Emenda
Recursos
Requerimento
Representação
Moção
Indicação
Parecer Constituição (CCLJ)
Parecer Finanças (CFOF)
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Parecer Educação/Saúde (CESA)
Parecer de Comissão Especial
Parecer Conselho de Ética
Veto
Mensagem do Poder Executivo
Mensagem Aditiva
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Número
Número do processo
Número do Protocolo
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
Autor:
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada Parlamentar
Bloco Parlamentar
Comissão
Frente Parlamentar
Órgão
Parlamentar
Partido do Autor
---------
AGIR - AGIR
AVANTE - AVANTE
CIDADANIA - CIDADANIA
DC - DEMOCRACIA CRISTÃ
DEM - DEMOCRATAS
MDB - MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
MOBILIZA - MOBILIZAÇÃO NACIONAL
NOVO - PARTIDO NOVO
PATRIOTA - PATRIOTA
PCB - PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO
PCdoB - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
PCO - PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA
PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA
PHS - PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE
PL - PARTIDO LIBERAL
PMB - PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA
PODE - PODEMOS
PP - PROGRESSISTA
PPL - PARTIDO PÁTRIA LIVRE
PRD - PARTIDO RENOVAÇÃO DEMOCRÁTICA
PROS - PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL
PRP - PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA
PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO
PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO
PSD - PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO
PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL
PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
PSTU - PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORES UNIFICADO
PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES
PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
PV - PARTIDO VERDE
REDE - REDE SUSTENTABILIDADE
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SOLIDARIEDADE - SOLIDARIEDADE
UNIÃO - UNIÃO BRASIL
UP - UNIDADE POPULAR
Como listar os resultados da pesquisa
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Tipo da Listagem do Resultado da Pesquisa
Detalhada
Simplificada
Origem externa
Tipo
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Projetos Substitutivos
Emenda
Recursos
Requerimento
Representação
Moção
Indicação
Parecer Constituição (CCLJ)
Parecer Finanças (CFOF)
Parecer Obras/Serviços Públicos (COSP)
Parecer Educação/Saúde (CESA)
Parecer de Comissão Especial
Parecer Conselho de Ética
Veto
Mensagem do Poder Executivo
Mensagem Aditiva
Número
Ano
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2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
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2002
2001
2000
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1963
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1961
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1957
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1955
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1952
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1947
1946
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1944
1943
1942
1941
1940
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1933
1932
1931
1930
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1900
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1898
1897
1896
1895
1894
1893
1892
1891
1890
Data (Inicial - Final)
Local de Origem
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Poder Executivo Municipal - Prefeito
Mais Opções de Pesquisa...
Data de Apresentação (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
Relatoria
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Adriano Richter
Alexandre Mouza Rodrigues
Beto Salamanca
Claudemir Motorista
Cristiane Giangarelli
Gilmar Soares da Fonseca
Givanildo José Tirolti
João Carlos Hartekoff
Karina Bach
Keila Marta Francisco
Ligia Lumi Tsukamoto Suga
Luis Ferroquina
Mirele Paula Cetto Leite
Raufi Franco
Sandro Sabino Borges
Sergio Korb Bastos
Tereza Camilo
Zé Cirineu
Em tramitação
---------
Tanto Faz
Sim
Não
Unidade de tramitação atual
---------
Arquivo - ARQ
Assessoria Parlamentar - AP
Autor(es) - Autor
Câmara Municipal de Guaíra - CMG
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
CESA - Comissão de Educação, Saúde e Assistência
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Comissão de Obras e Serviços Públicos - COSP
Comissão Especial - CE
Contadoria - CONTADOR
Controladoria - CI
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
COSP - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Departamento Jurídico - ADV
Departamento Jurídico - Analista Legislativo - AL
ÉTICA - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Gabinete da Vereadora Cristiane Giangarelli - GBCG
Gabinete da Vereadora Karina Bach - GBKB
Gabinete da Vereadora Keila Marta Francisco - GBKF
Gabinete da Vereadora Mirele Cetto - GBMC
Gabinete da Vereadora Tereza Camilo - GBTC
Gabinete do Vereador Adriano Richter - GBAR
Gabinete do Vereador Beto Salamanca - GBBS
Gabinete do Vereador Claudemir Motorista - GBCM
Gabinete do Vereador Gilmar Soares da Fonseca - GBGF
Gabinete do Vereador Givanildo José Tirolti - GBGT
Gabinete do Vereador João Carlos Hartekoff - GBJH
Itaipu Binancional - ITAIPU
Luis Ferroquina
Mesa Diretiva - MD
Plenário da Câmara - PLENO
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Presidência - PCMG
Protocolo - PTCO
Raufi Franco
Sandro Sabino Borges
Secretaria - SEC
Vice-Presidente - VP
Zé Cirineu
Status da tramitação atual
---------
Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando análise da Presidência
Aguardando análise do veto
Aguardando arquivamento
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando assinatura(s) autor(a)(es)
Aguardando confecção de relatório
Aguardando defesa
Aguardando diligência
Aguardando envio ao Poder Executivo
Aguardando Leitura da Mensagem no Plenário
Aguardando leitura no plenário
Aguardando parecer técnico
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando publicação da norma
Aguardando reunião de Comissão
Aguardando sanção ou veto do Prefeito
Aguardando segunda votação
Análise da Comissão Concluída
Anexada à matéria conexa
Anexada à matéria principal
Apresentação de emenda pela Comissão
Apresentada Defesa Intempestiva
Apresentada Defesa Tempestiva
Aprovada em 1ª votação
Aprovada em 2ª votação
Aprovada em turno único
Audiência Pública Agendada
Audiência Pública Realizada
Convocada sessão extraordinária
Criação de Comissão Especial
Deferida a retirada
Despacho da Presidência
Determinada diligência pela Comissão
Devolvido ao(à) Autor(a)
Dilação de prazo deferida
Dilação de prazo indeferida
Distribuída às comissões
Emitida emenda modificativa
Encaminhada para Audiência Pública
Encaminhado Requerimento/Indicação
Enviado Ofício/Requisição ao Poder Executivo
Incluída na Ordem do Dia
Incluída no Expediente do Dia
Lida em Plenário
Matéria anexada a matéria substituta
Matéria apresentada
Matéria arquivada
Matéria desarquivada pelo Autor
Matéria incluída no Expediente do Dia para leitura
Matéria protocolada
Matéria reapresentada pelo autor
Matéria recebida
Matéria redigida
Matéria retirada da Ordem do Dia
Matéria retirada do Expediente do Dia
Matéria retirada pelo autor
Matéria sancionada
Matéria suspensa pelo autor
Matéria vetada integralmente
Matéria vetada parcialmente
Norma publicada
Parecer anexado à matéria principal
Parecer Comissão - Inconstitucionalidade
Parecer contrário da comissão
Parecer da Comissão sugerindo emenda
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer Favorável
Parecer favorável da Comissão
Parecer favorável da Comissão - Aguardando redação
Parecer Jurídico Emitido
Parecer jurídico para emenda
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Parecer técnico desfavorável
Parecer técnico emitido
Pedido de Vista
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Rejeitada
Requerido parecer Controle Interno
Requerido parecer jurídico
Resposta do Poder Executivo
Reunião de Comissão agendada
Sanção Tácita
Solicitação de prazo
Solicitação de retirada de pauta
Solicitado Estudo de Impacto Orçamentário
Texto inserido no SAPL
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Vistas
Assunto
---------
Acessibilidade
Ambiental
Arborização
Assistência social
Bem-estar animal
Comércio
Criança e adolescente
Cultura
Denominação de rua
Direito da mulher
Educação
Esportes
Guarda Municipal
Homenagem póstuma
Idosos
Indígena
Indústria
Infraestrutura urbana
IPTU
ISSQN
ITBI
Lazer
Lei de Diretrizes Orçamentária
LOA
Moradia
Obras Públicas
Pavimentação
Plano Plurianual
Saneamento básico
Saúde
Segurança Pública
Serviços públicos
Servidor Público
Trânsito
Transporte urbano
Tributos
Indexação
Regime Tramitação
---------
Urgência
Tramitação especial
Ordinário
Preferência
