Parecer - Parecer Jurídico 01/2025 - F de 09/01/2025 por Ferdinand Alves Rodrigues (Projeto de Resolução nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico 01/2025 - F

Data

09/01/2025

Autor

Ferdinand Alves Rodrigues

Ementa

Indexação