Anexo - Portaria GM/MS nº 5.534/2024 de 21/10/2024 por Nísia Trindade Lima (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Anexo
Nome
Portaria GM/MS nº 5.534/2024
Data
21/10/2024
Autor
Nísia Trindade Lima
Ementa
Repassa aos Estados e Municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização do Teste Rápido de Gravidez.
Indexação