Parecer - Parecer Jurídica 012/2025 de 07/03/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídica 012/2025
Data
07/03/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei N Nº 014/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa do Vereador GILMAR SOARES DA FONSECA. Possibilidade. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral