Parecer - Parecer Jurídico nº 014/2025-I de 13/03/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 014/2025-I
Data
13/03/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 018/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora KARINA BACH. POSSIBILIDADE com recomendação de Emenda. Parecer não vinculativo.
Indexação