Parecer - Parecer Jurídico nº 015/2025-I de 13/03/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº 015/2025-I
Data
13/03/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 019/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora CRISTIANE GIANGARELLI. POSSIBILIDADE com ressalvas. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral