Parecer - Parecer Jurídico 032/2025 - I de 24/05/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 032/2025 - I
Data
24/05/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 029/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora KARINA BACH. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral