Parecer - Parecer Jurídico 033/2025 - I de 24/05/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Jurídico 033/2025 - I

Data

24/05/2025

Autor

Israel Francisco dos Santos

Ementa

Análise sobre o Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa dos Vereadores CLAUDEMIR MOTORISTA, KARINA BACH e . TEREZA CAMILO DOS SANTOS. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.

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