Parecer - Parecer Jurídico 055/2025 - I de 19/09/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 055/2025 - I
Data
19/09/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre a viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 055/2025 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, para aprovação do Plano Plurianual do Governo do Município de Guaíra, para o período de 2026 a 2029. Possibilidade.
Indexação
Texto Integral