Parecer - Parecer Jurídico 54/2025 - I de 29/09/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 54/2025 - I
Data
29/09/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 054/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa das Vereadoras CRISTIANE GIANGARELLI, KARINA BACH e MILE PAULA CETTO LEITE. POSSIBILIDADE com ressalvas. Parecer não vinculativo.
Indexação