Parecer - Parecer Jurídico 058/2025 - I de 29/09/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 058/2025 - I
Data
29/09/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise jurídica do Projeto de Lei nº 061/2023 de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que propõe as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026.
Indexação
Texto Integral