Parecer - Parecer Jurídico 064/2025 - I de 01/10/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 064/2025 - I
Data
01/10/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 064/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa dos Vereadores Givanildo José Tirolti, Adriano Cezar Richter e Keila Marta Francisco. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral