Parecer - Parecer Jurídico 074/2025. de 23/10/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 074/2025.
Data
23/10/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 069/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa dos Vereadores Keila Marta Francisco, Givanildo José Tirolti, Adriano Cezar Richter, Tereza Camilo dos Santos e João Carlos Hartekoff. DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação