Parecer - Parecer Jurídico 080/2025 - I de 15/11/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 080/2025 - I
Data
15/11/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 074/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa do Vereador GILMAR SOARES DA FONSECA. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação