Parecer - Parecer Jurídico 23/2024 - I de 14/05/2024 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 23/2024 - I
Data
14/05/2024
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei nr. 020/2024, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa da Vereadora KARINA BACH. Possibilidade. Parecer não vinculativo.
Indexação