Parecer - Parecer Jurídico 87/2025 - I de 10/12/2025 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 87/2025 - I
Data
10/12/2025
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 075/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa dos Vereadores CRISTIANE GIANGARELLI, BETO SALAMANCA, CLAUDEMIR MOTORISTA, GILMAR SOARES DA FONSECA, KARINA BACH e MIRELE PAULA CETTO LEITE. POSSIBILIDADE COM RECOMENDAÇÕES. Parecer não vinculativo.
Indexação