Parecer - Parecer Jurídico 06/2026-F de 19/02/2026 por Ferdinand Alves Rodrigues (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 06/2026-F
Data
19/02/2026
Autor
Ferdinand Alves Rodrigues
Ementa
Analisa o Projeto de Lei n°. 11/2026, que cria Cargo Comissionado de Coordenador de Produção de Mídia e adequa o cargo efetivo de Contador, e dá
outras providências – Inexistência de óbice jurídico.
outras providências – Inexistência de óbice jurídico.
Indexação
Texto Integral