Parecer - Parecer Jurídico 07/2026-F de 19/02/2026 por Ferdinand Alves Rodrigues (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 07/2026-F
Data
19/02/2026
Autor
Ferdinand Alves Rodrigues
Ementa
Parecer Jurídico acerca do Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná – Possibilidade jurídica de aprovação – Sem recomendações.
Indexação
Texto Integral