Portaria - Portaria nº 014/2026 de 23/02/2026 por Tereza Camilo dos Santos - Presidente Gestão 2025/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Portaria
Nome
Portaria nº 014/2026
Data
23/02/2026
Autor
Tereza Camilo dos Santos - Presidente Gestão 2025/2026
Ementa
Constitui Comissão Especial para revisão do Projeto de Lei nº 014/2026.
Indexação
Texto Integral