Parecer - Parecer Jurídico 28/2026-I de 30/04/2026 por Israel Francisco dos Santos (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 28/2026-I
Data
30/04/2026
Autor
Israel Francisco dos Santos
Ementa
Análise sobre o Projeto de Lei Nº 028/2025, de autoria do Legislativo Municipal, por iniciativa do Vereador ADRIANO CEZAR RICHTER e coautoria dos demais parlamentares. POSSIBILIDADE. Parecer não vinculativo.
Indexação
Texto Integral