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IND 144/2022 - Indicação
Ementa: Solicita uma travessia elevada entre o final da Rua Mahatma Gandhi e início da Avenida Thomaz Luiz Zeballos e a transformação em via de mão única do trecho da Avenida Thomaz Luiz Zeballos nas proximidades da praça.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 145/2022 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de rampas de acesso, para embarque e desembarque junto às Unidades Básicas de Saúde recém inauguradas.
Apresentação: 25 de Novembro de 2022
Autor:
Claudemir Motorista
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 146/2022 - Indicação
Ementa: Solicita a disponibilização de cursos preparatórios sobre resgate de animais silvestres para os profissionais competentes para o resgate.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Autor:
Karina Bach
Texto Original
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IND 147/2022 - Indicação
Ementa: Solicita a realização de estudos necessários para a implementação de mamanalgesia nas unidades de saúde.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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IND 148/2022 - Indicação
Ementa: Solicita a instalação de uma travessia elevada próximo à esquina entre as Ruas Floresta e Nelson Mandela, Vila Alta.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Autor:
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 1/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 01/2022.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Data Anexação: 13 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 2/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 03/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 3/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 05/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 4/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 08/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 5/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 09/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 6/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 10/2022.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Data Anexação: 17 de Janeiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2022
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 7/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2022.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Data Anexação: 7 de Março de 2022
Autor(es):
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Data Anexação: 17 de Julho de 2024
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 9/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 02/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 10/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 11/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 18/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 12/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2022.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 16 de Março de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 13/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 12/2022.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2022
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 14/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 17/2022.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2022
Data Anexação: 17 de Março de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 15/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2022.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 16/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 16/2022.
Apresentação: 23 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 17/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2022.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Data Anexação: 30 de Março de 2022
Autor(es):
Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 18/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 02/2022.
Apresentação: 30 de Março de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Data Anexação: 30 de Março de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 19/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 11/2022.
Apresentação: 6 de Abril de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2022
Data Anexação: 6 de Abril de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 20/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2022
Data Anexação: 20 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 22/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 26/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 23/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 3/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 24/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2022.
Apresentação: 27 de Abril de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2022
Data Anexação: 27 de Abril de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 25/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2022.
Apresentação: 11 de Maio de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 11 de Maio de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 26/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 30/2022.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Data Anexação: 25 de Maio de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 27/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 29/2022.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 3 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 28/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 001/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 29/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 32/2022.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 30/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 15 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 31/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 32/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 34/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 33/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Resolução n.º 04/2022.
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Data Anexação: 22 de Junho de 2022
Autor(es):
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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PCCLJ 34/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 38/2022.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Data Anexação: 29 de Junho de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 35/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 41/2022.
Apresentação: 17 de Agosto de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 17 de Agosto de 2022
Autor(es):
Mirele Paula Cetto Leite
Texto Original
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PCCLJ 36/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 43/2022.
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
Texto Original
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PCCLJ 37/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Ligia Lumi Tsukamoto Suga
, Karina Bach
, Sergio Korb Bastos
, Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 38/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 46/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 39/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 47/2022.
Apresentação: 14 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 40/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer favorável ao Projeto de Lei n.º 45/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Cristiane Giangarelli
, Karina Bach
, Mirele Paula Cetto Leite
, Tereza Camilo
Texto Original
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PCCLJ 41/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 49/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 42/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 50/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 43/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 54/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 44/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2022.
Apresentação: 5 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 45/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 51/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Karina Bach
Texto Original
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PCCLJ 46/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 55/2022.
Apresentação: 13 de Outubro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCCLJ 47/2022 - Parecer Constituição (CCLJ)
Ementa: Parecer sobre o Projeto de Lei n.º 56/2022.
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça
Texto Original
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