Veto nº 2 de 2024 | Parecer pela manutenção do veto | 07/08/2024 (Veto nº 2 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

07/08/2024

Unidade Local

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Unidade Destino

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer pela manutenção do veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação