Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024 | Emitida emenda modificativa | 25/03/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2024
Unidade Local
Plenário da Câmara - PLENO
Unidade Destino
Plenário da Câmara - PLENO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitida emenda modificativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emitida Emenda aditiva n.º 01/2024, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei 15/2024, para adicionar o §3º do artigo 9º, da Lei 2.120/2019.