Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023 | Parecer da Comissão sugerindo emenda | 03/04/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

03/04/2023

Unidade Local

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Unidade Destino

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão sugerindo emenda

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação