Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Parecer da Comissão sugerindo emenda | 20/01/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

20/01/2025

Unidade Local

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Unidade Destino

CCLJ - Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da Comissão sugerindo emenda

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação