Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | Aguardando promulgação da norma jurídica | 23/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/03/2026

Unidade Local

Plenário da Câmara - PLENO

Unidade Destino

Mesa Diretiva - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da norma jurídica

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação