Lei Ordinária nº 2.392, de 17 de fevereiro de 2025
Fica aberto no Orçamento Fiscal de 2025 - LOA (Lei nº 2.375 de 09/12/2024) Crédito Adicional Suplementar por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos), mediante a inclusão de nova natureza de despesa conforme discriminado abaixo:
| Órgão | 02 | Governo Municipal | ||
| Unidade | 001 | Gabinete do Prefeito | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0122 | Administração Geral | ||
| Programa | 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL | ||
| Projeto/Atividade | 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ | 114.149,62 | ||
| Órgão | 07 | Secretaria Municipal de Fazenda | ||
| Unidade | 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0123 | Administração Financeira | ||
| Programa | 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||
| Projeto/Atividade | 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ | 1.000,00 | ||
| Órgão | 09 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| Função | 0010 | Saúde | ||
| Subfunção | 0301 | Atenção Básica | ||
| Programa | 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE | ||
| Projeto/Atividade | 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria | ||
| Fonte | 434 | Implementação de Políticas de Atenção - Nacional | ||
| 3339030000000000000 - Material de consumo | R$ | 1.070,00 | ||
| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros PJ | R$ | 2887,00 | ||
| TOTAL | R$ | 119.106,62 | ||
Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos) as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2025 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
| Órgão | 02 | Governo Municipal | ||
| Unidade | 001 | Gabinete do Prefeito | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0122 | Administração Geral | ||
| Programa | 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL | ||
| Projeto/Atividade | 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ | 114.149,62 | ||
| Órgão | 07 | Secretaria Municipal de Fazenda | ||
| Unidade | 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0123 | Administração Financeira | ||
| Programa | 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||
| Projeto/Atividade | 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ | 1.000,00 | ||
| Órgão | 09 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| Função | 0010 | Saúde | ||
| Subfunção | 0301 | Atenção Básica | ||
| Programa | 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE | ||
| Projeto/Atividade | 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria | ||
| Fonte | 434 | Implementação de Políticas de Atenção - Nacional | ||
| 3339030000000000000 - Material de consumo | R$ | 1.070,00 | ||
| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros PJ | R$ | 2.887,00 | ||
| TOTAL | R$ | 119.106,62 | ||
Em decorrência da suplementação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 119.106,62 (cento e dezenove mil, cento e seis reais e sessenta e dois centavos), as despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecida no PPA - Plano Plurianual - 2022 a 2025 (Lei Municipal 2.202 de 09/12/2021), ficam reprogramadas na forma descrita nos Órgãos e Unidades abaixo:
| Órgão | 02 | Governo Municipal | ||
| Unidade | 001 | Gabinete do Prefeito | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0122 | Administração Geral | ||
| Programa | 0003 | COORDENAÇÃO POLÍTICA, ECONÔMICA E SOCIAL | ||
| Projeto/Atividade | 2002 | Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente | R$ | 114.149,62 | ||
| Órgão | 07 | Secretaria Municipal de Fazenda | ||
| Unidade | 001 | Diretoria de Gestão Orçamentaria e Financeira | ||
| Função | 0004 | Administração | ||
| Subfunção | 0123 | Administração Financeira | ||
| Programa | 0020 | SISTEMA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | ||
| Projeto/Atividade | 2031 | Manutenção das Atividades do Setor de Tesouraria | ||
| Fonte | 569 | SECID - Convênio nº 845/2024 - Aquisição de Veiculo | ||
| 3339093000000000000 - Indenizações e restituições | R$ | 1.000,00 | ||
| Órgão | 09 | Secretaria Municipal de Saúde | ||
| Unidade | 001 | Fundo Municipal de Saúde | ||
| Função | 0010 | Saúde | ||
| Subfunção | 0301 | Atenção Básica | ||
| Programa | 0030 | SISTEMA MUNICIPAL DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE | ||
| Projeto/Atividade | 2049 | Manutenção das Atividades de Atenção Primaria | ||
| Fonte | 434 | Implementação de Políticas de Atenção - Nacional | ||
| 3339030000000000000 - Material de consumo | R$ | 1.070,00 | ||
| 3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros PJ | R$ | 2.887,00 | ||
| TOTAL | R$ | 119.106,62 | ||