Lei Ordinária nº 2.397, de 03 de abril de 2025
Art. 1º.
O Anexo I - GRUPO OPERACIONAL - MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE da Lei nº 1.965 de 11 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo I desta Lei.
QUADRO PERMANENTE
| NOMENCLATURA/CARGO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | NÚMERO DE VAGAS |
| PROFESSOR | 20 HORAS | 392 |
| PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA | 40 HORAS | 90 |
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.