Lei Ordinária nº 1.743, de 20 de outubro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.653, de 28 de agosto de 2009
Art. 1º.
O Anexo I da Lei 1653 de 28.08.2009 que trata "DOS CARGOS EFETIVOS" passa a viger com a seguinte redação:
Art. 2º.
Permanecem inalteradas as disposições "DA FORMAÇÃO ESCOLAR E ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES" constante do Anexo I.
Art. 3º.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.