Lei Ordinária nº 2.044, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2044
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2018
Veículo de Publicação
D. O. M. P. n.º 1480
Data Fim Vigência
01/04/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009 e seus Anexos, passando o Advogado à carga horária semanal de 36 horas e reflexos nos seus vencimentos proporcionais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022
Anexos Norma Jurídica