Lei Ordinária nº 2.070, de 03 de dezembro de 2018

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2070

Ano

2018

Data

03/12/2018

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/12/2018

Veículo de Publicação

D. O. M. P. n.º 1645

Data Fim Vigência

01/04/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 1.653/2009, estabelecendo percentuais mínimos para ocupação, por servidores de carreira, de cargos em comissão, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.221, de 01 de abril de 2022

     

    Anexos Norma Jurídica