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Lei Ordinária nº 2.169, de 07 de abril de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2169

2021

7 de Abril de 2021

Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003
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Altera a Lei Municipal nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O Anexo III - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I a esta Lei.
        Art. 2º. 
        O Anexo IV - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA da Lei nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a esta Lei.
          8. CARGO9. ESCOLARIDADE10. REQUISITO MÍNIMO11. JORNADA SEMANAL12. Nº DE VAGAS13. REFERÊNCIA 14. INICIAL
          1. Almoxarife15. Ensino Fundamental completo 40 horas0210
          2. Assistente administrativo16. Ensino Médio completo 40 horas1718
          3. Auxiliar administrativo17. Ensino Fundamental completo 40 horas2514
          4. Auxiliar de biblioteca18. Ensino Fundamental completo 40 horas0114
          5. Auxiliar de contabilidade19. Ensino Médio completo 40 horas0514
          6. Auxiliar de enfermagem20. Ensino Médio completo 40 horas1012
          7. Desenhista21. Ensino Médio completo 40 horas0313
          8. Desenhista projetista22. Ensino Médio completo 40 horas0218
          9. Escriturário23. Ensino Fundamental completo 40 horas1210
          10. Fiscal de tributos24. Ensino Médio completo 40 horas0616
          11. Recepcionista25. Ensino Fundamental completo 40 horas1205
          12. Secretário executivo26. Ensino Médio completo 40 horas0218
          13. Técnico agrícola27. Ensino Médio completoCurso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0115
          14. Técnico em contabilidade28. Ensino Médio completoCurso Técnico em Contabilidade, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0315
          15. Técnico em planejamento29. Ensino Médio completo30.31. 40 horas32. 0133. 18
          16. Técnico em segurança do trabalho34. Ensino Médio completo 20 horas0118
          17. Técnico em sinalização viária35. Ensino Médio completo 40 horas0115
          18. Telefonista36. Ensino Fundamental completo 40 horas0310
          19. Técnico em Enfermagem37. Ensino Médio completoCurso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas1019
          20. Técnico em Saúde Bucal38. Ensino Médio completoCurso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0219
          21. Auxiliar em Saúde Bucal39. Ensino Médio completoCurso de Auxiliar em Saúde Bucal.40 horas0507
          22. Fiscal de Atividades urbanas40. Ensino Médio completo 40 horas0216
          23. Fiscal de Meio ambiente41. Ensino Médio completo 40 horas0116
          Art. 3º. 
          O Anexo IX - QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO - GCEX da Lei 1.247, de 03 de dezembro de 2003 passa a vigorar com as alterações constante do Anexo III a esta Lei.
            CARGOESCOLARIDADEREQUISITO MÍNIMOJORNADA SEMANALNº DE VAGASREFERÊNCIA INICIAL
            1. Assistente Técnico  40 horas03 
            2. Atendente de posto serv. Telefônico  40 horas21 
            3. Controlador de Arrecadação  40 horas01 
            4. Encarregado de serviços de pessoal  40 horas01 
            5. Escriturário lançador  40 horas02 
            6. Feitor de obras  40 horas07 
            7. Monitora  40 horas16 
            8. Técnico em desporto  40 horas01 
            9. Trabalhador braçal  40 horas30 
            10. Vigia  40 horas41 
            11. Coordenador Pedagógico  40 horas01 
            12. GariAlfabetizado 40 horas4101
            13. MédicoCurso Superior na ÁreaRegistro no Conselho de Classe20 horas2040
            14. Servente de limpezaAlfabetizado 40 horas1041
            15. Agente de Posto de Saúde1º grau completo 40 horas3612
            16. Assistente de Processamento de Dados2º grau completo 40 horas0218
            17. Atendente de Creche1º grau completo 40 horas462
            18. Analista de SistemasCurso Superior na ÁreaUm ano de experiência na área40 horas0150
            19. Programador de ComputadoresCurso Superior na ÁreaRegistro no Conselho de Classe30 horas0130
            20. Auxiliar de MecânicoAlfabetizado 40 horas052
            21. BorracheiroAlfabetizado 40 horas023
            22. Contínuo1º grau completo 40 horas051
            23. Eletricista de AutomóvelAlfabetizado 40 horas023
            24. Fiscal de Preceitos1º grau completo 40 horas033
            25. JardineiroAlfabetizado 40 horas112
            26. Lavador/LubrificadorAlfabetizado 40 horas033
            27. OperárioAlfabetizado 40 horas051
            28. SoldadorAlfabetizado 40 horas025
            29. Secretário de Escola2º Grau completo 40 horas1815
            30. Inspetor de Alunos2º Grau completo 40 horas155
            31. Auxiliar de Secretaria de Escola2º Grau completo 30 horas053
            32. TopógrafoEnsino Fundamental completo 40 horas0415
            33. Auxiliar de topografiaEnsino Médio completo 40 horas032
            34. Operador de máquina pesadaEnsino Médio completoCarteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D40 horas2220
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 07 de abril de 2021.

              HERALDO TRENTO
              Prefeito Municipal

                Anexo I
                 

                  MUNICÍPIO DE GUAÍRA
                  PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
                  ANEXO III
                  GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP da Lei nº 1247/2003

                  1. CARGO2. ESCOLARIDADE3. REQUISITO MÍNIMO4. JORNADA SEMANAL5. Nº DE VAGAS6. REFERÊNCIA 7. INICIAL
                  1. Agente sanitárioEnsino Fundamental completo 40 horas0518
                  2. Auxiliar de serviços geraisAlfabetizado 40 horas1711
                  3. CarpinteiroAlfabetizado 40 horas113
                  4. EletricistaEnsino Médio completo 40 horas063
                  5. EncanadorEnsino Fundamental completo 40 horas023
                  6. MecânicoEnsino Médio completo 40 horas035
                  7. MerendeiraEnsino Fundamental completo 40 horas523
                  8. Motorista de veículosEnsino Fundamental completoCarteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D40 horas498
                  9. PedreiroAlfabetizado 40 horas103
                  10. Agente Comunitário de EndemiasEnsino Fundamental completo 40 horas223
                  11. Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental completo 40 horas413
                  12. Cuidador/EducadorEnsino MédioCarteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B12 x 3683
                    Anexo II

                    MUNICÍPIO DE GUAÍRA
                    PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
                    ANEXO IV da Lei 1247
                    GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - GOTA                     /2003

                    8. CARGO9. ESCOLARIDADE10. REQUISITO MÍNIMO11. JORNADA SEMANAL12. Nº DE VAGAS13. REFERÊNCIA 14. INICIAL
                    1. Almoxarife15. Ensino Fundamental completo 40 horas0210
                    2. Assistente administrativo16. Ensino Médio completo 40 horas1718
                    3. Auxiliar administrativo17. Ensino Fundamental completo 40 horas2514
                    4. Auxiliar de biblioteca18. Ensino Fundamental completo 40 horas0114
                    5. Auxiliar de contabilidade19. Ensino Médio completo 40 horas0514
                    6. Auxiliar de enfermagem20. Ensino Médio completo 40 horas1012
                    7. Desenhista21. Ensino Médio completo 40 horas0313
                    8. Desenhista projetista22. Ensino Médio completo 40 horas0218
                    9. Escriturário23. Ensino Fundamental completo 40 horas1210
                    10. Fiscal de tributos24. Ensino Médio completo 40 horas0616
                    11. Recepcionista25. Ensino Fundamental completo 40 horas1205
                    12. Secretário executivo26. Ensino Médio completo 40 horas0218
                    13. Técnico agrícola27. Ensino Médio completoCurso Técnico Agrícola, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0115
                    14. Técnico em contabilidade28. Ensino Médio completoCurso Técnico em Contabilidade, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0315
                    15. Técnico em planejamento29. Ensino Médio completo30.31. 40 horas32. 0133. 18
                    16. Técnico em segurança do trabalho34. Ensino Médio completo 20 horas0118
                    17. Técnico em sinalização viária35. Ensino Médio completo 40 horas0115
                    18. Telefonista36. Ensino Fundamental completo 40 horas0310
                    19. Técnico em Enfermagem37. Ensino Médio completoCurso Técnico em Enfermagem, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas1019
                    20. Técnico em Saúde Bucal38. Ensino Médio completoCurso Técnico em Saúde Bucal, com registro ativo em órgão profissional competente.40 horas0219
                    21. Auxiliar em Saúde Bucal39. Ensino Médio completoCurso de Auxiliar em Saúde Bucal.40 horas0507
                    22. Fiscal de Atividades urbanas40. Ensino Médio completo 40 horas0216
                    23. Fiscal de Meio ambiente41. Ensino Médio completo 40 horas0116
                      Anexo III

                      MUNICÍPIO DE GUAÍRA
                      PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
                      ANEXO IX da Lei 1247
                      QUADRO DOS CARGOS EM EXTINÇÃO - GCEX                       /2003

                      CARGOESCOLARIDADEREQUISITO MÍNIMOJORNADA SEMANALNº DE VAGASREFERÊNCIA INICIAL
                      1. Assistente Técnico  40 horas03 
                      2. Atendente de posto serv. Telefônico  40 horas21 
                      3. Controlador de Arrecadação  40 horas01 
                      4. Encarregado de serviços de pessoal  40 horas01 
                      5. Escriturário lançador  40 horas02 
                      6. Feitor de obras  40 horas07 
                      7. Monitora  40 horas16 
                      8. Técnico em desporto  40 horas01 
                      9. Trabalhador braçal  40 horas30 
                      10. Vigia  40 horas41 
                      11. Coordenador Pedagógico  40 horas01 
                      12. GariAlfabetizado 40 horas4101
                      13. MédicoCurso Superior na ÁreaRegistro no Conselho de Classe20 horas2040
                      14. Servente de limpezaAlfabetizado 40 horas1041
                      15. Agente de Posto de Saúde1º grau completo 40 horas3612
                      16. Assistente de Processamento de Dados2º grau completo 40 horas0218
                      17. Atendente de Creche1º grau completo 40 horas462
                      18. Analista de SistemasCurso Superior na ÁreaUm ano de experiência na área40 horas0150
                      19. Programador de ComputadoresCurso Superior na ÁreaRegistro no Conselho de Classe30 horas0130
                      20. Auxiliar de MecânicoAlfabetizado 40 horas052
                      21. BorracheiroAlfabetizado 40 horas023
                      22. Contínuo1º grau completo 40 horas051
                      23. Eletricista de AutomóvelAlfabetizado 40 horas023
                      24. Fiscal de Preceitos1º grau completo 40 horas033
                      25. JardineiroAlfabetizado 40 horas112
                      26. Lavador/LubrificadorAlfabetizado 40 horas033
                      27. OperárioAlfabetizado 40 horas051
                      28. SoldadorAlfabetizado 40 horas025
                      29. Secretário de Escola2º Grau completo 40 horas1815
                      30. Inspetor de Alunos2º Grau completo 40 horas155
                      31. Auxiliar de Secretaria de Escola2º Grau completo 30 horas053
                      32. TopógrafoEnsino Fundamental completo 40 horas0415
                      33. Auxiliar de topografiaEnsino Médio completo 40 horas032
                      34. Operador de máquina pesadaEnsino Médio completoCarteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria D40 horas2220