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Lei Ordinária nº 1.834, de 28 de junho de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

1834

2013

28 de Junho de 2013

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.247/2003, DE 03.12.2003, PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS, ANEXO V - GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP; QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.247, de 03 de dezembro de 2003
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Altera a Lei Municipal nº 1.247/2003, de 03.12.2003, plano de cargos e vencimentos, Anexo V, Grupo Ocupacional Operacional - GOOP; que dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos servidores públicos do Município de Guaíra, Estado do Paraná e dá outras providências.
    A Câmara Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei nº 1.247 de 03.12.2012, publicada no diário oficial em 21 de dezembro de 2003, passa a vigorar com as alterações definidas pela presente Lei.
        Art. 2º. 
        O ANEXO V, GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP, de que trata o Art. 6º, inciso V, Art. 12 e Art. 98, V, da Lei 1.247/2003, que estabelece o Quadro de Pessoal Permanente, com as respectivas referências iniciais de vencimentos, número de vagas, jornada semanal de trabalho, passa a ter a redação conforme o anexo I desta Lei.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento municipal vigente.
            Art. 4º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
              Art. 5º. 
              Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                Gabinete do Prefeito de Guaíra - PR, em 28 de junho de 2013.

                 

                Fabian Persi Vendruscolo

                Prefeito Municipal

                 

                Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

                  Anexo I

                  GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL - GOOP

                    CARGOESCOLARIDADESEMANALNº DE VAGASREFERÊNCIA INICIAL
                    1. Agente de posto de saúde1º Grau completo40 horas3612
                    2. Agente sanitário1º Grau completo40 horas0518
                    3. Atendente de creche1º Grau completo40 horas402
                    4. Auxiliar de mecânioAlfabetizado40 horas052
                    5. Auxiliar de serviços geraisAlfabetizado40 horas1711
                    6. Auxiliar de topografia1º Grau completo40 horas032
                    7. BorracheiroAlfabetizado40 horas023
                    8. CarpinteiroAlfabetizado40 horas113
                    9. Contínuo1º Grau completo40 horas051
                    10. EletricistaAlfabetizado40 horas063
                    11. Eletricista de AutomóvelAlfabetizado40 horas023
                    12. EncanadorAlfabetizado40 horas023
                    13. Fiscal de preceitos1º Grau completo40 horas033
                    14. Gari Alfabetizado40 horas411
                    15. JardineiroAlfabetizado40 horas112
                    16. Lavador/LubrificadorAlfabetizado40 horas033
                    17. MecânicoAlfabetizado40 horas035
                    18. Merendeira1º Grau completo40 horas523
                    19. Motorista de veículos1º Grau completo40 horas498
                    20. Operador de máquina pesadaAlfabetizado40 horas2220
                    21. OperárioAlfabetizado40 horas051
                    22. PedreiroAlfabetizado40 horas103
                    23. Servente de limpezaAlfabetizado40 horas1041
                    24. SoldadorAlfabetizado40 horas025
                    25. Agente Comunitário de EndemiasEnsino Fundamental Completo40 horas223
                    26. Agente Comunitário de SaúdeEnsino Fundamental Completo40 horas413