Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA, acrescentando o ingresso dos municípios de Douradina, Maria Helena e Nova Olímpia, a saída do município de Xambrê, bem como a forma de ingresso, reingresso de novos municípios e taxa de adesão.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia | 22/11/2024
Observação