Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 2 de 2025 em 17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Moção nº 2 de 2025
Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que se manifeste contrário à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que questiona o apoio do Estado do Paraná à educação promovida por entidades filantrópicas, como as APAEs e instituições congêneres.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Moção nº 2 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia | 06/06/2025
Observação
Única discussão e votação.