Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 27 de 2025 em 38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (38ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Educação/Saúde (CESA) nº 27 de 2025
Projeto de Lei Ordinária nº 077/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Artesanato (PMIA) e torna a Feira do Artesão um evento oficial do Município. Valorização da cultura local, fortalecimento da economia criativa e fomento ao turismo. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Emenda do Relator da Comissão de Constituição para correção gramatical e adequação do texto a padrões jurídicos. Parecer jurídico que não apresenta óbice técnico. Voto do relator favorável a tramitação do projeto. Conclusão da Comissão de Educação, Saúde e Assistência, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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