Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer Finanças (CFOF) nº 15 de 2026 em 4ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Finanças (CFOF) nº 15 de 2026
Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria gratificação para motorista do transporte coletivo. Estudo de impacto orçamentário que demonstra compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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