Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Finanças (CFOF) nº 17 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Parecer Finanças (CFOF) nº 17 de 2026
Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Acolhimento da Pessoa Idosa em família acolhedora. Previsão de Bolsa Auxílio à família acolhedora. Valor a ser definido em decreto, considerando graus de necessidade. Inexistência de impacto orçamentário. Verificado o interesse público na aplicação dos recursos. Parecer jurídico que não apresentou óbice técnico. Voto da Relatora favorável. Conclusão da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, por unanimidade, pela admissibilidade do projeto.
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