Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 em 6ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026
Altera LOA 2026 (Lei Municipal 2.446 de 05/12/2025) e ajusta as programações estabelecidas no Plano Plurianual – 2026 a 2029 (Lei Municipal 2.444 de 05/12/2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal 2.445 de 05/12/2025), para criação de dotação por EXCESSO DE ARRECADAÇÃO no valor de R$ 6.018.510,76 (seis milhões, dezoito mil, quinhentos e dez reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia | 22/04/2026
Observação
Segunda discussão e votação.